Termos e Condições de Participação
1. Enquadramento
O Festival da Montanha – Serra da Estrela é um evento dedicado à natureza, aventura, bem-estar e cultura, que se realiza entre os dias 5 e 7 de junho de 2026, em Manteigas.
O Festival é promovido pela GLOW Creative Intelligence, Unipessoal Lda. e pelo Município de Manteigas, em parceria com a RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural e o Estrela Geopark Mundial da UNESCO, contando ainda com a colaboração de diversas entidades, associações e operadores locais.
O evento tem como objetivo proporcionar experiências de contacto com a montanha, de forma segura, responsável e sem caráter competitivo, promovendo a valorização da Serra da Estrela enquanto destino de natureza. O Campo Base, localizado no Parque da Várzea, em Manteigas, constitui o ponto central do Festival.
2. Aceitação
A participação no Festival implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Participação.
3. Estrutura do Evento
O Festival integra atividades de acesso livre e gratuito, atividades gratuitas com inscrição obrigatória e atividades pagas, todas elas com número limitado de participantes quando aplicável.
As atividades decorrem no Campo Base e em vários locais da Serra da Estrela, sendo as condições específicas de cada uma disponibilizadas no website oficial do Festival.
O Festival funciona num modelo colaborativo, integrando na sua programação atividades dinamizadas por entidades terceiras independentes, nomeadamente empresas de animação turística, associações e outros operadores especializados, que são responsáveis pela execução técnica, enquadramento e condições de segurança das atividades que promovem.
4. Inscrições
As inscrições nas atividades são realizadas preferencialmente através do website oficial do Festival: www.festivaldamontanha.pt
A inscrição só é considerada válida após o preenchimento completo dos dados e, quando aplicável, o respetivo pagamento.
Após a inscrição, o participante recebe um comprovativo eletrónico, que deverá ser apresentado no início da atividade.
Sem prejuízo do disposto, poderão ser efetuadas inscrições presenciais no Secretariado do Festival, durante os dias do evento, exclusivamente para atividades que não tenham atingido a sua lotação máxima e sempre sujeitas à disponibilidade existente. Estas inscrições poderão estar condicionadas por fatores logísticos e, em alguns casos, apresentar condições diferentes das inscrições realizadas online.
A Organização reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições sempre que verifique a existência de dados incorretos ou incompletos, bem como de impedir a participação de indivíduos que não cumpram os requisitos definidos para cada atividade.
5. Pagamentos
Os valores das atividades são definidos e divulgados no website oficial do Festival, incluindo o IVA à taxa legal em vigor e, quando aplicável, o seguro associado à atividade.
Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados na plataforma, nomeadamente MBWAY e Multibanco.
6. Cancelamentos e Reembolsos
Regra geral, não há lugar a reembolso após a confirmação do pagamento.
A Organização reserva-se, no entanto, o direito de alterar horários, locais ou condições das atividades, bem como de proceder ao seu cancelamento por motivos operacionais, meteorológicos ou de segurança.
Nessas situações, a Organização poderá propor o reagendamento da atividade, a sua substituição por uma alternativa equivalente ou, quando tal não seja possível, proceder ao reembolso do valor pago.
A não comparência do participante na atividade não confere direito a reembolso.
7. Condições de Participação
Ao participar nas atividades do Festival, o participante declara que se encontra em condições físicas e psicológicas adequadas à prática das mesmas, assumindo os riscos inerentes à realização de atividades em ambiente natural.
O participante compromete-se a cumprir as instruções dadas pela Organização e pelos responsáveis das atividades, a comparecer no local com pelo menos 15 minutos de antecedência e a fazer-se acompanhar do equipamento necessário, conforme indicado na descrição de cada atividade. O incumprimento destas condições poderá implicar a impossibilidade de participação.
8. Participação de Menores
A participação de menores de 16 anos nas atividades desportivas apenas é permitida quando acompanhados por um adulto responsável.
Os participantes com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos deverão apresentar autorização do encarregado de educação, caso não estejam acompanhados.
9. Segurança e Funcionamento das Atividades
As atividades integradas no Festival da Montanha são dinamizadas por entidades terceiras independentes, que asseguram o planeamento, acompanhamento e segurança das mesmas, em conformidade com a legislação aplicável.
Os participantes devem cumprir as orientações dadas pelos técnicos responsáveis por cada atividade e respeitar os percursos e condições definidos. Em caso de desistência, o participante deverá informar o responsável pela atividade.
10. Responsabilidade
As atividades são da responsabilidade das entidades que as dinamizam, sendo estas responsáveis pela sua execução técnica e operacional.
A Organização do Festival assegura a coordenação geral do evento, não assumindo responsabilidade direta pela execução das atividades, não podendo ser responsabilizada por acidentes ocorridos no âmbito das atividades dinamizadas por terceiros, nem por danos resultantes da atuação ou omissão das entidades responsáveis pelas mesmas, ou ainda pelo incumprimento das regras por parte dos participantes.
11. Seguros
Cada entidade dinamizadora é responsável por garantir a existência dos seguros legalmente exigidos, nomeadamente seguro de acidentes pessoais e seguro de responsabilidade civil, aplicáveis às atividades que promove.
Em caso de acidente ocorrido durante uma atividade, serão acionados os seguros da entidade responsável pela sua dinamização.
A Organização do Festival dispõe de um seguro de responsabilidade civil geral do evento, o qual não substitui nem se sobrepõe aos seguros das entidades dinamizadoras.
Os participantes não residentes em Portugal deverão assegurar a existência de seguro próprio adequado.
12. Proteção de Dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os dados pessoais recolhidos no âmbito do Festival destinam-se exclusivamente à gestão das inscrições, organização das atividades e comunicação com os participantes, sendo tratados de forma confidencial e apenas pelo período necessário.
Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados mediante pedido para o endereço de email: info@festivaldamontanha.pt.
13. Direitos de Imagem
A participação no Festival implica a autorização expressa e gratuita para a captação e utilização de imagem dos participantes, através de fotografia e vídeo, no âmbito das atividades do evento.
As imagens poderão ser utilizadas para efeitos de comunicação, promoção e divulgação do Festival, em diferentes suportes, constituindo esta autorização condição necessária para a participação.
14. Conduta e Sustentabilidade
Os participantes comprometem-se a adotar comportamentos responsáveis, respeitando o meio ambiente, os percursos definidos, as propriedades privadas e as comunidades locais.
É expressamente proibido deixar resíduos no terreno, abandonar os percursos ou adotar comportamentos de risco. A Organização reserva-se o direito de excluir participantes que não cumpram estas regras.
15. Disposições Finais
A Organização reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições, alterar o programa e tomar as decisões necessárias ao bom funcionamento do Festival.
Em caso de dúvida ou omissão, prevalece a decisão da Organização.